O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou nesta 3ª feira (19) ao presidente do TCU, Bruno Dantas, uma representação em que pede que o Partido Liberal (PL) seja réu em ação que cobra R$100 milhões dos financiadores dos atos golpistas de 8 de Janeiro por danos morais coletivos.
A representação, de autoria do subprocurador-geral Lucas Furtado, pede também o bloqueio de R$27,2 milhões do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente ao valor estimado dos prejuízos causados nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes.
Furtado cita a ação protocolada pelo PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o resultado das eleições e uma matéria do jornal O Globo que liga o PL ao financiamento dos ‘kids pretos’ (membros de tropa de elite do Exército) que teriam coordenado os atos de 8 de janeiro.
“Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de Estado e para financiar um movimento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, culminando com a depredação de patrimônio público especialmente protegido”, apontou o subprocurador-geral.
“Nesse contexto, cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder-dever de zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes”, acrescentou.
Procurado, o PL afirmou que suas contas são públicas e podem ser verificadas por qualquer cidadão brasileiro e que “jamais direcionou qualquer verba” para promover atos golpistas.
