O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com tutela de urgência antecipada, para que o Estado do Amazonas crie uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediatria no Hospital Dr. Galo Manuel Ibanêz, em Nova Olinda do Norte, a 136 quilômetros de Manaus.
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A ação foi proposta no dia 15 de junho pelo Promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima.
“O motivo para ajuizar Ação Civil, com tutela de urgência, é em razão do falecimento de um recém-nascido, causado por falhas ou deficiências de atendimento, principalmente, pela ausência de UTI dedicada à ala neonatal, uma vez que todos os casos de urgência são encaminhados a Manaus”, disse o promotor.
A partir da decisão, o Estado do Amazonas tem o prazo máximo de 180 dias para criar e colocar em funcionamento a UTI e a Pediatria, com a disponibilização de equipes médicas e de enfermagem, sob pena de bloqueio em seus cofres para custeio do tratamento em UTI Neonatal de hospital da rede privada.
Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal da Saúde.
O Portal Norte entrou em contato com o governo do Amazonas, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
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