Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto de lei que reduz reserva legal na Amazônia.
A proposta permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.
O projeto é do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC).
A possibilidade vale apenas se o estado ou o município tiver mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou por terras indígenas.
