A Prefeitura de Palmas (TO) deve pagar R$ 20 milhões para a empresa JDV Educação e Eventos pela instalação de tendas em eventos na capital. Conforme apuração do Norte Investigação, a comissão de licitação convocou pregão presencial e não eletrônico, como ocorre normalmente.
Outro detalhe que chamou a atenção é o fato de que o processo licitatório foi convocado pela Secretaria de Finanças, que diverge das atribuições da pasta, visto que a secretaria não é responsável pela realização de eventos ou montagem de estrutura dessa natureza.
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O processo de contratação foi assinado pelo ex-secretário de Finanças de Palmas Rogério Ramos, que atualmente está lotado na sede da prefeitura como secretário municipal de Governo e Relações Institucionais. Ele também preside o Conselho Deliberativo do Sebrae de Tocantins.
Especialistas em licitação ouvidos pela reportagem afirmaram que há indícios de que o processo foi direcionado para uma empresa e não houve ampla concorrência, como prevê a Lei de Licitações.
As denúncias de possíveis irregularidades devem ser apuradas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Outra irregularidade apontada pelos especialistas está na homologação da licitação. A mesma foi realizada por um secretário municipal que não foi nomeado no Diário Oficial do Município para realizar o ato.
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De acordo com o site da Receita Federal, a empresa JDV e Eventos pertence ao empresário José Dirceu Veloso Nogueira e tem capital social de R$ 2 milhões. O empresário já ocupou cargo em comissão de secretário parlamentar do ex-deputado federal de Minas Gerais Carlos do Carmo Andrade Melles, que é o atual diretor-presidente do Sebrae Nacional.
Segundo apuração do Norte Investigação, a JDV Educação já foi investigada pelo Tribunal de Contas do Maranhão sob suspeita de cometer irregularidades no Hospital de Campanha contra a Covid-19. Na época, a empresa foi contrata para prestar serviços durante quatro meses por um valor global de mais de R$ 7 milhões.
A reportagem do Norte Investigação solicitou esclarecimentos sobre o processo licitatório na sede da empresa. No entanto, não foi atendida pela corporação.
O secretário municipal Rogério Ramos também foi procurado pela equipe. Ele não foi encontrado nem na sede da prefeitura de Palmas nem na sede do Sebrae TO.
Veja abaixo a reportagem produzida pela TV Norte:
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