O juiz Luís Felipe Avelino Medina da Justiça Eleitoral do Amazonas condenou nesta quinta-feira (23), o candidato Amazonino Mendes da coligação Cidadania, por divulgar fake news sobre Wilson Lima (União Brasil).
O candidato afirmou que Lima não teria feito “uma única obra” em seu governo.
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Na decisão, o juiz destacou que a legislação eleitoral coíbe a difusão de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, e a desinformação eleitoral.
“O juízo de valor quanto à utilidade ou à qualidade dos investimentos públicos e das obras governamentais realizadas é parte inerente e mesmo essencial do debate político; a propaganda impugnada, porém, não se cinge aos limites da crítica política e propaga, de modo explícito e sem deixar margem a pontuações interpretativas, fato que se mostra sabidamente inverídico de plano”, diz trecho da decisão do juiz.
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Direito de resposta
O magistrado concedeu 14 minutos de direito de resposta a Wilson Lima (União Brasil), que é candidato à reeleição e que, em apenas três anos e meio, já concluiu 234 obras no estado.
O direito de resposta já está sendo veiculado em emissoras de rádio e TV, em inserções e programa eleitoral de Amazonino.
No direito de resposta, Wilson Lima explicou que concluiu 234 obras, retomou 127 obras paradas em 2018. O Estado tem atualmente 170 obras em andamento.