Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alíquotas diferentes de IPTU com base em critérios ambientais adotados para cada imóvel, foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado.
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O chamado IPTU Verde considera medidas sustentáveis para aplicar descontos no imposto. Agora, a PEC segue para a Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), permite aos municípios reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.
Critérios adotados na PEC
Os critérios envolvem reaproveitamento de águas pluviais, reuso da água servida, grau de permeabilização do solo e utilização de energia renovável no imóvel.
Prevê ainda o texto a não cobrança do imposto para as partes do imóvel com vegetação nativa preservada.
Esse trecho provocou divergência entre os senadores, porém foi mantido pela relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Ela, no entanto, incluiu um dispositivo que prevê um período de 180 dias para dar tempo aos municípios de se adaptarem à alteração.
Outro critério adotado na PEC, incorporado pela relatora ao texto, é a adoção do “telhado verde”.
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O nome é dado as edificações que contam com o telhado vegetado. Em vez de telhas, o topo da casa é revestido de vegetação, como gramados e arbustos.
Esse recurso reduz a temperatura no interior da edificação, retém e capta a água da chuva, reduzindo alagamentos e melhora a qualidade do ar.
Segundo explicou a relatora em seu parecer, o objetivo da proposta “é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”.
Para passar na Câmara, será necessário a aprovação de três quintos do total de deputados da Casa, ou seja, 308 deputados.
PL aprovada
O Senado também aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a inclusão, nos Planos de Recursos Hídricos, da promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
A ideia é sempre manter na memória do brasileiro a importância de não desperdiçar esse recurso, dados os episódios de seca prolongada que país já enfrentou e pode enfrentar novamente. Esse projeto também vai à Câmara.