A taxa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser paga pelos proprietários de veículos, em média, 3% do preço do bem. O cálculo é feito sobre o valor de mercado dos automóveis.
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O IPVA é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal.
Para ficar em dias, basta conferir o calendário de pagamento do IPVA 2023 de seu estado.
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Cálculo do valor do IPVA
Para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.
Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora.
A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).
O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal.
No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.
Isenção de IPVA
Estão isentos do pagamento do IPVA:
- veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, com mais de 15 anos de fabricação;
- veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.
Confira outros isentos:
- máquinas agrícolas;
- táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos;
- veículos pertencentes a embaixadas;
- pertencentes a representações consulares;
- funcionários de carreira diplomática e;
- pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.