A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 402/11, que proíbe a utilização de cerol, ou produto industrializado nacional ou importado semelhante, que possa ser aplicado nas linhas utilizadas para manusear “pipas ou papagaios”.
O projeto é de autoria da ex-deputada Nilda Gondim e foi aprovado como substitutivo do relator, deputado Coronel Telhada (PP-SP), que agregou regras para o uso da linha cortante, destacando que pessoas são multiladas pelo uso do cerol.
“A situação é tão grave que suscitou a criação de outra demanda industrial: a fabricação de varetas fixadas nas motocicletas para impedir que tais linhas acabem por degolar os motociclistas, como já ocorreu”, disse o relator.
A proposição, que será enviada ao Senado Federal, altera o código penal e prevê detenção de um a três anos e multa.
Caso o projeto vire lei, caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, fazer a fiscalização das novas normas.