O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quinta-feira (11) para decidir se vai vetar ou sancionar o Projeto das Saidinhas.
A proposição, aprovada pelo Congresso Nacional, limita a concessão do benefício de saída aos presos durante os feriados e finais de semana.
O texto, que altera a Lei de Execuções Penais, permite a saída temporária apenas dos presos, em sistema semiaberto, que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.
Tramitação
Durante a tramitação do texto no Congresso, parlamentares da oposição argumentaram que a proibição das saiddinhas irá aumentar a sensação de segurança da população.
O senador Sérgio Petecão ( PSD-AC), que presidiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse em entrevista ao Portal Norte que “nenhum parlamentar, membro do colegiado, era à favor do Projeto de Lei.
Após aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades divulgaram uma nota afirmando que a proibição da “saidinha” “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.
Na Câmara, o deputado amazonense Capitão Alberto (PL-AM) comentou, após aprovação da matéria, que espera que o presidente Lula, não vete o projeto.