O Projeto de Lei (PL) que garante abatimento gradual do saldo devedor do FIES aos servidores públicos aguarda votação na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.
De acordo com o PL 1124/24, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o Fundo de Financiamento Estudantil poderá abater mensalmente 1% do saldo devedor, incluídos os juros devidos no período.
“Entendemos que há possibilidade de aliviar parcela de nossa população das dívidas contraídas com o Fies, especialmente considerando que a inadimplência atinge mais da metade dos beneficiados, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, justifica o senador.
O projeto altera a lei que criou o FIES (Lei 10.260, de 2001) para estender o benefício a todos os servidores públicos. Atualmente o auxílio é oferecido somente a professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde.
O senador destaca também que o FIES “é responsável por permitir formação educacional a centenas de milhares de estudantes”.
Ele enfatiza ainda que “o Fundo contribui para a sustentabilidade financeira de muitas instituições de ensino superior”.
Após passar pela CE, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ainda não há data definida para a próxima sessão.