Nos últimos dias, o debate sobre o uso das emendas PIX ganhou destaque após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento desses recursos, exigindo maior transparência. As chamadas “emendas PIX” são uma modalidade de repasse em que não são aplicados critérios técnicos rigorosos. Com esse mecanismo, os recursos são transferidos diretamente para as contas bancárias de Estados e municípios, sem necessidade de um convênio formal com o governo federal.
Sem a formalização do convênio, o Congresso considera que o repasse é semelhante a uma doação, e os recursos passam a ser propriedade dos Estados e municípios no momento do pagamento. Esse processo gerou um déficit de transparência, uma vez que frequentemente essas emendas são apresentadas sem detalhes sobre a aplicação dos recursos.
O uso das emendas PIX aumentou significativamente após a decisão do STF em dezembro de 2022 de acabar com o orçamento secreto. A proximidade das eleições municipais também contribuiu para o crescimento desse tipo de transferência. Em 2024, foram liberados cerca de R$ 7,7 bilhões, estabelecendo um novo recorde. O STF expressou preocupações quanto à falta de fiscalização e transparência associada a esses repasses.
A suspensão das emendas foi determinada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou o formato atual inconstitucional. Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino também suspendeu o repasse das emendas individuais com finalidade definida e das emendas de bancada, até que o Congresso estabeleça regras claras para a transparência e rastreabilidade dos recursos.
No entanto, as emendas destinadas a obras já iniciadas e em andamento, bem como aquelas voltadas para ações de calamidade pública, não serão afetadas pela suspensão.
O Portal Norte é sua fonte de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Informações atualizadas diariamente.