Nesta sexta-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Até o momento, os ministros Flávio Dino, relator, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já registraram seus votos a favor da suspensão.

Por outro lado, os demais ministros têm até o final do dia para votar na sessão virtual extraordinária que foi convocada especificamente para discutir o tema.

Além disso, mais cedo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou um pedido do Congresso para derrubar unilateralmente as liminares de Dino.

Barroso justificou sua decisão afirmando que a intervenção da presidência da Corte só se justificaria em circunstâncias “excepcionalíssimas”, o que, segundo ele, não era o caso.

O magistrado também afirmou que a presidência do STF só deve intervir em casos excepcionais.

Por fim, ele também destacou que a decisão de Dino permite buscar uma solução consensual através de uma reunião entre representantes dos Três Poderes.

Emendas Pix

No início do mês, o ministro Flávio Dino decidiu manter a suspensão das “Emendas Pix” ao Orçamento da União.

Essas emendas, criadas em 2019, permitem que deputados e senadores façam transferências especiais no orçamento.

A decisão surgiu depois que o procurador-geral Paulo Gonet entrou com uma ação. Além disso, Dino esclareceu que, apesar da suspensão, as emendas ainda podem ser usadas em casos de obras em andamento e calamidade pública.

Em atualização

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