Uma decisão da Justiça Federal, feita no último domingo (22), impôs várias obrigações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) com relação à queda da ponte JK.
A decisão argumenta que houve negligência do DNIT e da Polícia Rodoviária Federal com a situação da ponte e os dois órgãos têm 24 horas para atender às demandas da decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento.
O que a decisão pede?
A decisão da Justiça Federal requer, com urgência, que o DNIT e a PRF “realizem medidas de
contenção dos danos ambientais, com a realização de análises e ações emergenciais, inclusive
implementar rotas alternativas, bem como iniciem imediatamente os estudos técnicos para viabilizar a
reconstrução da ponte no menor prazo possível.”.
A ação da Justiça acontece logo após a queda da ponte JK deixar quatro vítimas fatais e mais 13 desaparecidas. Junto com a ponte, caíram dois caminhões que transportavam materiais tóxicos, ácido sulfúrico e soda cáustica.
As análises sobre contaminação da água ainda não foram divulgadas, mas os governos locais aconselharam a população a não consumir ou utilizar a água do Rio Tocantins.
Por que fizeram a decisão judicial?
Segundo o próprio autor da decisão, o advogado Hélio Honório da Silva Júnior, a decisão procura implementar a União Federal e o IBAMA nas investigações sobre impactos ambientais e motivos para a queda da ponte. Uma vez que o DNIT já havia começado as investigações por conta própria, mas não havia incluído nenhum dos dois órgãos citados.
Além disso, a decisão requer informações sobre como os R$ 100 milhões, que foram enviados para a reconstrução da ponte, serão usados.
Outro ponto crucial da decisão foi a multa estabelecida para o descumprimento das medidas que foram solicitadas. Em um prazo de 24 horas, o DNIT e a PRF deveriam enviar à União respostas aos pedidos da decisão. A multa para o descumprimento da ordem será de R$ 100 mil diários, podendo alcançar R$ 1 milhão.
Até o momento, não houve manifestação da PRF. Já o DNIT divulgou, em nota, algumas informações a respeito do inquérito iniciado pelo órgão. Para conferir essas informações basta acessar a metéria do Portal Norte.
O Portal Norte segue acompanhando o desdobramento do caso.