O ex-prefeito de Senador Guiomard, Celso Ribeiro, foi solto nesta quarta-feira (4), após passar por uma audiência de custódia na Justiça do Amazonas.
Sua prisão pela Polícia Federal (PF-AC), na última terça-feira (3), levantou questionamentos sobre sua legalidade e alegações de prescrição da pena.
De acordo com informações obtidas durante a audiência, Ribeiro foi condenado em 2009 por envolvimento em um caso de estelionato.
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Na época da condenação, foi-lhe imposta uma pena de quatro anos de reclusão em regime fechado.
No entanto, o crime e a pena de multa foram alegadamente prescritos, devido ao prazo de prescrição de oito anos estipulado pela Justiça.
Em comunicado, o advogado de Celso Ribeiro, Emerson Costa, afirmou que a prisão de seu cliente foi ilegal e que medidas legais serão tomadas para determinar se o ato de prendê-lo foi realizado de acordo com a lei.
“De outro ponto, a defesa apresentou os pedidos necessários para a soltura, uma vez que a prisão se deu de forma ilegal por vários aspectos jurídicos, dentre eles a própria prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo de marcos legais e, para além do de questões intimamente processuais, o objeto principal do processo criminal ter alvo de análise na esfera cível, tendo sido julgado favorável ao empresário, tendo sido reconhecida pelo juiz da Vara Criminal na audiência de custódia”, disse o advogado.
Costa também afirmou que o ato de prisão será objeto de investigação, julgamento e busca por reparação de danos causados pelo Estado.
A prisão de Celso foi realizada pelo Grupo de Capturas da PF, que conseguiu localizá-lo após ele agendar um horário para obter um passaporte.
Ao chegar na sede da PF em Rio Branco, o ex-prefeito foi preso.
O mandado de prisão havia sido expedido pela Justiça Federal do Amazonas, relacionado a acusações de estelionato com vínculo a crimes ambientais.
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