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MPF recomenda criação de plano de acolhimento a imigrantes no Acre

MPF recomenda criação de plano de acolhimento a imigrantes no Acre

Casa de passagem em Assis Brasil, cidade fronteiriça – Foto: Prefeitura de Assis Brasil

O governo do Acre recebeu uma recomendação para elaborar um plano de contingência para o acolhimento de imigrantes no estado.

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em meio a uma possível crise migratória, o governo tem o prazo de 15 dias para a elaboração do plano.

A recomendação, publicada no dia 9 de outubro, veio após um decreto do governo do Peru que determina a deportação de imigrantes do país.

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Após a decisão, o esperado é o aumento no fluxo de pessoas entrando em território acreano pela fronteira do estado.

Na cidade de Assis Brasil, localizada na fronteira com o Peru, a situação já se tornou crítica.

Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, das duas casas de apoio, apenas uma está em funcionamento, já que a outra está em reforma. 

Esta casa de apoio, destinada a imigrantes, atualmente abriga 52 pessoas, enquanto sua capacidade máxima é de 35.

Atualmente, existem apenas quatro casas de passagem para imigrantes, uma em Rio Branco, duas em Assis Brasil e uma em Brasileia.

Sem apoio institucional, os migrantes têm buscado acomodações por conta própria, especialmente nas cidades fronteiriças com o Peru e a Bolívia. 

O procurador da República Lucas Costa Dias, que assina a recomendação, reforça a necessidade de um plano de contingência que inclua:

O governo do Acre tem um prazo de 10 dias para responder se acata a recomendação e informar sobre as ações tomadas para seu cumprimento.

O MPF, o MPT e a DPU alertam que a não adesão pode resultar em medidas judiciais, inclusive em relação a eventos futuros decorrentes dessa omissão.

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