O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou como irregulares, nesta terça-feira, 28, as contas do presidente da Câmara Municipal de Jutaí, em 2019, vereador Jozinaldo Ferreira Candido.
Jozinaldo foi multado em, aproximadamente, R$ 114.300. O julgamento das contas do vereador aconteceu durante a 33ª Sessão Ordinária do pleno do TCE-AM.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior nas contas do ex-presidente foram identificadas mais de 10 irregularidades na prestação de contas do gestor.
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Ari Moutinho Júnior julgou irregulares as contas e propôs multa de R$ 98,9 mil, somada ao alcance de R$15,4 mil.
Dentre as irregularidades apontadas no relatório, foi pontuado que o gestor não encaminhou ao Tribunal documentos exigidos pela legislação na prestação de contas anual; não justificou a falta do recolhimento de saldos das consignações registradas em demonstrativo de dívida; acesso inadequado e informações desatualizadas no Portal da Transparência, e o controle de almoxarifado funcionando de forma ineficiente.
O gestor tem o prazo de 30 para realizar o pagamento dos valores estipulados ou recorrer da decisão proferida pela Corte de Contas.
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