Nesta segunda-feira, 22, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.
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A divulgação dos dados do presidente foi solicitada pela CPI da Pandemia no dia 26 de outubro. A comissão também pedia o requerimento do banimento de Bolsonaro das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids.
De acordo com Moraes, os senadores extrapolaram os limites constitucionais investigatórios da CPI ao aprovar a quebra e a transmissão de sigilo telemático do presidente. Moraes alega ainda que eles não apresentaram fundamentação para embasar o pedido.
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“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, disse o ministro.
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