A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu de janeiro a abril deste ano 41 denúncias de Telemarketing proibido no Amazonas.
Na segunda-feira, 6, a Anatel determinou que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações bloqueiem ligações de robôs realizadas por empresas de telemarketing.
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A Medida Cautelar foi publicada na segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União (Seção 1, página 9) e traz o prazo de 15 dias para que os usuários que ultrapassam o limite de 100 mil ligações por dia com duração de até 3 segundos cessem esse comportamento.
Após o prazo, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações estão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que excedam o limite estabelecido.
Dessa forma, a Agência acredita que poderá ser reduzida significativamente a quantidade de chamadas disparadas por robocalls, que na maioria das vezes não gera comunicação efetiva e apenas perturba o consumidor.
“Essa é mais uma importante medida tomada para combate ao telemarketing abusivo, visando que se estabeleçam melhores e mais razoáveis práticas pelo setor e que o consumidor tenha o poder de decidir se continua ou não recebendo esse tipo de ligação”, diz a nota da Anatel.
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Em caso de descumprimento das medidas após o prazo estabelecido, as prestadoras de serviços de telecomunicações e os usuários ofensores identificados estão sujeitos à aplicação de multa de até R$ 50 milhões pela Agência.
Pertubações em 2021
De acordo com dados da Anatel, somente em 2021, foram registradas 161 denúncias de recebimento inoportuno de ligações de oferta de telemarketing.
Em média, foram 9 denúncias realizadas por mês. No ano passado, abril foi o mês com mais queixas, com 16 denúncias.
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