A partir de abril do próximo ano, a alíquota do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos e serviços e outros tributos vai ficar mais cara, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumenta o percentual do ICMS de 18% para 20%.
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No início de dezembro, o Governador do Amazonas, Wilson Lima, enviou um pacote fiscal à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) visando o aumento de impostos.
Segundo integrantes do Executivo estadual, a medida busca evitar uma queda bilionária de arrecadação em “meio à situação econômica de incertezas”.
No mês de julho, uma proposta do governo federal forçou a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo de 25% para 18% em todo o Brasil.
Após a aprovação no Congresso Nacional, a medida também estabelecia que a União compensasse a queda de arrecadação dos estados, mas somente até dezembro de 2022.
Na semana passada, a Prefeitura de Manaus também anunciou um reajuste de 5,97% na Unidade Fiscal do Município (UFM), dispositivo utilizado para base de cálculo de impostos e multas em Manaus.
A UFM é o índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus.
Com isso, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais serão diretamente influenciados e ficarão mais caros.
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Para os moradores de Manaus, há aprovação de reajuste para o IPTU. Confira a lista:
ICMS
O reajuste incidirá sobre:
- combustíveis*;
- energia elétrica;
- comunicações;
- transporte coletivo.
*O gás de cozinha (GLP), que constava no PLC enviado pelo governador, foi retirado do texto e não sofrerá reajuste.
IPVA
A alíquota do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também aumenta a partir de abril, subindo progressivamente e chegando a até 4%, em 2024.
Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a cobrança do IPVA sofrerá o seguinte reajuste a partir do próximo ano:
- de 2% para 2,5% em 2023 – para motocicletas, veículos de passeio, carros comerciais leves, veículos de esporte e outros veículos com até 1000 cilindradas (1.0). Em 2024, está previsto novo reajuste para 3%
- de 3% para 3,5% em 2023 – para motocicletas, veículos de passeio, carros comerciais leves, veículos de esporte e outros veículos com mais de 1000 cilindradas (1.0). Em 2024, está previsto novo reajuste para 4%;
Imposto sobre heranças
A cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sofre reajuste e variará de 2% a 5%, dependendo do valor da herança.
Antes o tributo era cobrado com base em uma alíquota fixa de 2%, independe temente dos valores.
Pelo texto aprovado, os ITCMD será cobrado da seguinte forma:
- • 2% sobre a parcela da base de cálculo de até R$ 400 mil;
- • 3% sobre a parcela da base de cálculo superior a R$ 400 mil até R$ 700 mil;
- • 4% sobre a parcela da base de cálculo superior a R$ 700 mil até R$ 1 milhão;
- • 5% sobre a parcela da base de cálculo superior a R$ 1 milhão.
IPTU, ISS e outros tributos municipais
Com o reajuste, cada UFM custará R$ 134,77.
Segundo a administração municipal, o novo valor considerou a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses, de 5,97%.