O aplicativo “Ronda Maria da Penha” foi lançado pelo Tribunal de Justiça e Polícia Militar do Amazonas para informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência no Amazonas.
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O sistema prevê o compartilhamento de informações entre a PM e o TJ-AM a partir do mapeamento de vítimas e agressores.
A cooperação buscará assegurar a atualização contínua do Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do:
- Descumprimento das medidas protetivas de urgência;
- Das causas de desistência das vítimas;
- Do perfil das vítimas e dos agressores e;
- Outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha.
As informações inseridas no aplicativo poderão ser apreciadas e analisadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; pela Comissão Permanente de Segurança Institucional e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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Números
Em 2022, segundo dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM, um total de 11.360 Medidas Protetivas de Urgência ingressaram na Justiça do Amazonas, sendo 7.108 na capital e 4.252 no interior.
Desse quantitativo, 9.274 foram concedidas (sendo 173 concedidas em parte).
Neste ano, segundo números divulgados até agosto deste ano, o total de Medidas Protetivas já é de 8.945, com 5.215 na capital e 3.730 no interior, e 7.251 MPUs concedidas (com 540 concedidas em parte).