Cinco condutores de micro-ônibus e ônibus foram multados, na manhã deste domingo (8), por agentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam).
Eles foram multados por realizarem de forma irregular o transporte de passageiros na modalidade fretamento eventual, do transporte rodoviário intermunicipal, no km 30 da rodovia estadual AM-010.
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O fretamento eventual não possui periodicidade diária, tem finalidade específica ou turística, podendo ser executado por pessoas físicas e jurídicas.
Para isso é obrigatório que os veículos estejam cadastrados e atualizados junto à Agência Reguladora.
Caso contrário, por descumprirem o disposto na Resolução N.º 005/2020 – Cercon/Arsepam, que dispõe sobre os procedimentos observados para os serviços dessa categoria, estarão passíveis das medidas cabíveis.
Fiscalização e multa
Foram aplicadas multas que variam de R$ 695,46 a R$ 4.636,42.
O cálculo leva em consideração a capacidade de passageiros dos veículos. Ao todo, 37 abordagens de fiscalização foram efetuadas.
A blitz contou com o apoio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Este, por sua vez, também enquadrou os condutores irregulares no Art. 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por estarem efetuando o transporte remunerado de pessoas sem a permissão da autoridade competente – a Arsepam.
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Regulares
Para identificar se o veículo é cadastrado com a Agência Reguladora, o passageiro precisa observar se o carro (táxi intermunicipal), micro-ônibus ou ônibus conta com os adesivos de identificação da Arsepam afixados nas laterais e na traseira.
A presença deles é uma forma de saber que o veículo passou por vistorias e que os seguros inerentes à cada modalidade foram contratados.
Se for observada a ausência dos adesivos, denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria da Arsepam, nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 98408-1799 (possui WhatsApp 24 horas).