A empresa Potássio do Brasil foi multada em R$ 1 milhão por atividades irregulares no interior do Amazonas.
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A decisão foi ordenada na quarta-feira (15), pela Justiça Federal no Amazonas, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), ao pedido emergencial da Organização de lideranças indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e da comunidade indígena do Lago do Soares, em Autazes (AM).
Os órgãos identificaram uma série de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, inclusive de lideranças Mura, de servidores públicos por prepostos e pelo próprio presidente da empresa Potássio do Brasil.
Segundo a decisão, a continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário com diversas irregularidades poderia resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo Mura que vive na região.
Também foi determinada a imediata retirada do marco irregularmente afixado no território indígena, na comunidade Soares, e fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento e por violações ao território e ao povo Mura.
A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo Mura.
A Justiça Federal ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas Mura, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Irregularidades apresentadas
O Ministério Público apresentou documentos com diversos relatos de áudio, vídeo, ligações telefônicas que demonstram ações levianas da Potássio do Brasil com os povos indígenas do Amazonas.
De acordo com os procuradores, as violações contra o povo Mura incluem compras irregulares de terrenos na região, intimidação por forças policiais locais e introdução de placas da empresa no território Mura de forma irregular.
A partir dos relatos recebidos pelo MPF, foi comprovado que o presidente da Potássio do Brasil participou de reuniões com promessas e insinuações para enfraquecimento da luta do povo Mura pela demarcação de seu território.
Histórico do caso
O MPF passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a empresa Potássio do Brasil começou a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta às comunidades.
Em julho de 2016, o órgão expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido.
Durante inspeção judicial realizada em 2022, o MPF colheu relatos de moradores sobre uma insegurança alimentar devido ao impedimento de acesso aos roçados tradicionais e a áreas de caça e pesca em pleno período de pandemia.
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