O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspenderá parcialmente as atividades presenciais durante o período natalino.
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Conforme a Portaria nº 877/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), as atividades serão suspensas na Corte de Contas no período de 23 de dezembro até 11 de janeiro de 2024.
Ainda de acordo com a portaria do TCE-AM, o retorno das ações ocorre no dia 12 de janeiro de 2024.
Com o recesso parcial das atividades, os prazos processuais e recursais ficarão suspensos no mesmo período.
O protocolo de documentos deverá ser realizado por meio do Domicílio Eletrônico de Contas.
No entanto, poderá ser feito, excepcionalmente, de forma presencial no TCE-AM das 7h às 14h.
Entre os setores que funcionarão durante o recesso estão:
– Gabinete da Presidência;
– Secretaria Geral de Administração;
– Secretaria Geral de Controle Externo;
– Secretaria do Tribunal Pleno;
– Secretaria de Tecnologia da Informação;
– Diretoria de Recursos Humanos;
– Diretoria Orçamentária e Financeira;
– Diretoria Jurídica;
– Diretoria de Controle Interno;
– Diretoria de Assistência Militar;
– Diretoria de Saúde;
– Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual;
– Divisão de Medidas Processuais Urgentes e Divisão de Manutenção.
Prazos processuais suspensos
Conforme a Portaria, os prazos processuais ficam suspensos no período, exceto as medidas acautelatórias, que continuam sendo analisadas pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.
Também ficam suspensos pelo mesmo período o recebimento e tramitação de processos e demandas pelo Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos (Spede).
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