O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (10) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, acolhe parcialmente o pedido da Prefeitura de Manaus e reabre o caminho para o aumento da passagem de ônibus, que poderá subir de R$ 4,50 para R$ 5.
A medida tem validade até que a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que questiona o reajuste, seja julgada em primeira instância.
Nova decisão
O STJ considerou que a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) poderia gerar impacto financeiro significativo para o município, obrigando o remanejamento de recursos de áreas essenciais para manter o subsídio do transporte.
Segundo a Prefeitura de Manaus, manter a tarifa sem reajuste elevaria os gastos públicos em R$ 7,7 milhões mensais, acumulando mais de R$ 92 milhões até o fim de 2025.
O ministro destacou ainda que o último reajuste foi em maio de 2023, enquanto a inflação acumulada até fevereiro de 2025 já ultrapassou 8%.
No entanto, nem a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público se manifestaram sobre essa nova decisão.
Prefeitura e MP buscam acordo sobre valor e melhorias
Antes da decisão do STJ, a Prefeitura e o MPAM já buscavam um acordo sobre uma proposta de tarifa diferenciada. O modelo prevê:
- R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico;
- R$ 5 para usuários não cadastrados;
- R$ 6 para vale-transporte empresarial.
As planilhas de custo foram apresentadas pelas concessionárias no dia 2 de abril, detalhando gastos com combustível, manutenção, salários e impostos.
Um dos focos do debate é a renovação da frota, especialmente dos ônibus adaptados para pessoas com deficiência.
O MPAM aceitou a proposta, mas condicionou alguns pontos. Uma nova reunião entre os órgãos está prevista para dia 17 de abril.