O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) determinou nesta sexta-feira (12) o fim da greve dos trabalhadores do transporte coletivo em Manaus, iniciada na última quinta-feira (11).
A decisão ocorre após um acordo que prevê o repasse de R$ 19 milhões do Governo do Amazonas ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), garantindo o pagamento de salários atrasados aos trabalhadores.
A greve começou por volta das 13h da última quinta-feira com um protesto em frente à sede do Governo do Amazonas.
Logo depois, todos os ônibus foram recolhidos para as garagens, interrompendo a circulação do transporte coletivo.
Os veículos voltaram a operar por volta das 20h, mas nesta sexta-feira (12), os trabalhadores novamente interditaram avenidas importantes da região central, como Leonardo Malcher, Getúlio Vargas e Floriano Peixoto.
Audiência no Tribunal Regional do Trabalho
Na manhã desta sexta-feira, a 13ª Vara do Trabalho de Manaus sediou a audiência conduzida pelo juiz Gabriel César Fernandes Coelho.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus contra as empresas de transporte, com a participação do município e do Estado do Amazonas como terceiros interessados.
Segundo o TRT, o objetivo principal não era discutir a greve em si, mas evitar novos atrasos no pagamento de salários.
Durante a audiência, o juiz estabeleceu a necessidade de um plano de ação estrutural, garantindo medidas duradouras para resolver o problema.
O Estado do Amazonas se comprometeu a transferir R$ 19 milhões ao Sinetram, que deve repassar às empresas, responsáveis pelo pagamento aos trabalhadores.
Prazos e consequências
O magistrado definiu prazos claros:
- O Sinetram tem 24 horas, a partir do recebimento do dinheiro, para transferir os valores às empresas;
- As empresas têm 24 horas para pagar os trabalhadores;
- Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá bloqueio judicial dos valores.
O juiz Gabriel Coelho destacou o papel da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos complexos, afirmando que a instituição é essencial para a pacificação de questões estruturais como atraso salarial, remuneração e benefícios.
Suspensão imediata da greve
Ainda nesta sexta-feira, o TRT-11 concedeu uma liminar em Dissídio Coletivo de Greve, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores encerre imediatamente a paralisação em Manaus.
O despacho, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Jorge Alvaro, alerta que o descumprimento da ordem judicial poderá caracterizar desobediência, com possibilidade de bloqueio das contas bancárias do sindicato no prazo de 24 horas.
Com a decisão, os passageiros do transporte coletivo de Manaus podem esperar retorno à normalidade na circulação de ônibus ainda nesta sexta-feira, garantindo deslocamento seguro e regular pela cidade.