Nesta segunda-feira (13), veio a público um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) à Justiça do Distrito Federal que condena os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O pedido, apresentado na última sexta (10) pede o ressarcimento de R$ 20,7 milhões à União.
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Já estava em tramitação uma ação cautelar que bloqueava os bens dos acusados de financiar o transporte dos envolvidos nos atos golpistas.
Agora, a AGU solicita que a ação cautelar seja revertida para ação civil pública para proteção do patrimônio público.
O documento inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.
No entendimento da AGU, os 59 envolvidos tiveram “papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023”.
Conforme a instituição, os acusados “financiaram/patrocinaram a contratação de ônibus para o transporte de manifestantes até a cidade de Brasília”.
Por isso, conforme a AGU, devem arcar com os danos causados ao patrimônio público federal.
O órgão também destaca que tudo isso foi feito por livre vontade dos financiadores, com consciência de que o movimento poderia ocasionar grau elevado de ataque à democracia.
“Essa afirmação de que os demandados possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido é reforçado quando cotejamos o verificado com os chamamentos/convocação para participarem do evento, quando já se fazia referência expressa a desígnios de atos não pacíficos e de tomada de poder”, diz.
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AGU e o valor de ressarcimento
A AGU observou que foi identificado um “vultoso prejuízo material a esses prédios públicos federais”.
Segundo a instituição, com base nos custos investigados por cada órgão, foi possível estimar o dano mínimo.
- No Senado Federal, o prejuízo estimado foi de R$ 3,5 milhões;
- Na Câmara dos Deputados, as perdas estão na faixa de R$ 3,3 milhões;
- Na Presidência da República, o prejuízo foi o maior, alcançando R$ 7,9 milhões;
- E no Supremo Tribunal Federal (STF) os danos chegam a R$ 5,9 milhões.
Leia aqui a íntegra do documento.
Ações da AGU
Ao todo, a Advocacia-Geral da União já apresentou quatro ações contra os acusados de financiar ou participar diretamente dos atos antidemocráticos.
Em três delas, a Justiça estabeleceu o bloqueio dos bens dos envolvidos.