O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresentou nesta segunda-feira (13), medida para corrigir o Imposto de Renda (IR).

Também foi apresentado o programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas.

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Haddad não informou sobre valores, mas pontuou que o projeto já foi encaminhado para o Palácio do Planalto e aguarda avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A novidade foi dada durante a abertura do diretório nacional do PT e após a aprovação, o presidente deve anunciar a medida antes ou depois do carnaval.

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Entenda a medida

O desejo de aumentar a faixa de isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos, é uma das promessas de Lula durante a campanha eleitoral.

Inicialmente, o Ministro do Fazenda havia anunciado que para atualizar a tabela do IR, teria que aguardar até 2024.

A justificativa é que o princípio de anualidade proíbe aumento do IR no mesmo ano, mas para reduzir o imposto não existe essa trava. 

Proposta do governo de reajustar a tabela do IR já é discutida na Câmara e atualmente aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros.

A atualização da tabela do IR reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. 

O governo estima que 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de Renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes.

Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, destacou que todos os contribuintes serão beneficiados com o reajuste de todas as faixas da tabela do IR.

“A redução tributária vai aumentar a disponibilidade de recursos para parte importante da população”, afirmou.

O secretário observa que o reajuste na faixa de isenção, de 31%, é o maior desde 1995. “De 2023 em diante podemos decidir sobre futuros reajustes da tabela”, disse.

Programa Desenrola

A aposta é que o projeto ajude a impulsionar o consumo de brasileiros que têm renda de até 2 salários mínimos.