O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória que lança o novo Minha Casa Minha Vida.
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O programa habitacional volta a focar na população de mais baixa renda com o chamado Faixa 1, que atenderá famílias com renda bruta de até R$ 2.640 – antes, o limite era de R$ 1.800.
Lula oficializou o retorno do programa em agenda em Santo Amaro, na Bahia, onde fez a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais.
Ao todo, o governo previa inaugurar hoje 2.745 casas, em nove municípios de seis estados.
Conteúdo da MP
O conteúdo da MP ainda não foi divulgado pelo governo, porém, algumas novidades já foram anunciadas.
Dentre essas, o novo valor de renda do Faixa 1, a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa, além da meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026.
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou na cerimônia que o programa vai gerar nos próximos quatro anos 1 milhão de novos empregos diretos e indiretos.
Segundo o Executivo, os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
Como o arcabouço de regras do programa ainda não está fechado, as novas contratações do Faixa 1 ainda devem demorar, como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Enquanto isso, o governo quer colocar esforços e recursos para retomar obras em unidades dessa faixa que estavam paralisadas por falta de recursos.
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O que se espera do Governo Lula
A previsão é de que nesta quarta, Lula anuncie que retomará 5.562 casas, localizadas em Rio Largo, em Alagoas, Chapadinha e Imperatriz, no Maranhão; Governador Valadares, em Minas Gerais, e Belém, no Pará.
Ao todo, o governo diz que irá assegurar a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.
Nos últimos anos, o programa habitacional cambaleou com a falta de recursos do orçamento.
Tanto que o Casa Verde e Amarela, modelado no governo Bolsonaro, não oferecia o nível de benefícios do Faixa 1, que historicamente contou com subsídios de 85% a 95% do valor do imóvel.
Com a aprovação da PEC da Transição, contudo, Lula conseguiu espaço para turbinar a política habitacional e futuramente voltar a contratar casas voltadas às famílias de mais baixa renda.
O orçamento do programa em 2023 ficou R$ 9,5 bilhões – ante R$ 34,2 milhões inicialmente previstos para o setor.
Dos R$ 9,5 bilhões, a maior parcela, de R$ 7,8 bilhões, foi destinada justamente ao instrumento de sustentação do Faixa 1: o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Entrega em outras cidades
Para entregar simultaneamente as unidades do programa habitacional, Lula enviou ministros para representar o governo nas outras cidades.
Segundo a presidente da Caixa, Rita Serrano, as obras entregues hoje estavam com 94% de conclusão já em 2016, mas ficaram paradas desde então.
“Só agora, quando Lula voltou, é que elas foram concluídas. A Caixa cumpre seu papel mais primordial, social, de contribuir para o desenvolvimento do país. E junto com Lula, governos, prefeitos, estamos reconstruindo o Brasil”, disse Serrano na cerimônia.
O ministro das Cidades disse ainda que “todos poderão apresentar sugestões” ao desenho do programa e propor mudanças.
“Será sempre assim nessa gestão. É assim o regime democrático. Garanto a vocês que será um programa modelo a ser copiado por outras comunidades e países”, afirmou.