A Câmara dos Deputados aprovou a proposta para criar uma pensão especial para filhos ou dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.
A sessão deliberativa foi virtual e ocorreu nesta quinta-feira (9). O texto agora segue para o Senado Federal.
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A proposta aprovada teve relatoria do Capitão Alberto Neto (PL-AM). O deputado falou sobre a alta taxa de feminicídios no Brasil.
“É uma vergonha nossa. O Brasil é o 5º país no mundo em número de feminicídios. E essas crianças estavam abandonadas pelo Estado. Esse projeto vem acolher, vem fazer o seu papel de atender os mais vulneráveis. […]”, disse o parlamentar.
Ainda conforme o deputado, o crime praticado contra a vida da mulher provoca destruição, literalmente, na vida vítima e, indiretamente, na vida de outras pessoas.
“O feminicídio destrói. Além do assassinato da mulher pela sua condição de mulher, deixa um filho abandonado. Quando esse filho chega em uma casa acolhido por uma família e essa família está em estado de vulnerabilidade, o Estado vai recorrer com uma pensão de 1 salário mínimo, com os mesmo critérios, muito parecido com o BPC”, explicou o relator.
A autora do projeto inicial, que sofreu algumas modificações, foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Outras sete parlamentares do PT também participaram da ideia inicial.
A deputada mencionou em suas redes sociais a aprovação do projeto e disse que é uma “importante vitória”.
Além disso, Maria do Rosário também falou durante a sessão de aprovação do projeto e disse que é importante o auxílio do Estado para que as crianças sejam amparadas.
“Qual será o último pensamento de uma mãe na hora em que sofre a violência mais profunda e abjeta que leva à sua morte? Se não será este o pensamento sobre os seus próprios filhos e filhas, crianças, que talvez uma avó, uma tia, uma irmã, uma outra mulher venha a assumir para o cuidado. Queremos que essas crianças saibam que nos importamos com elas”, afirmou a deputada.
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Como vai funcionar a pensão?
A pensão será de um salário mínimo, ou seja R$ 1.320, e será destinada para o conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes da vítima de feminicídio.
No entanto, um requisito é que a renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que R$ 330 ou 25% do salário mínimo.
O benefício pode ser cancelado se o processo judicial não comprovar que a mulher foi vítima de feminicídio.
Além disso, o pagamento não será acumulável com outros benefícios e será pago até os 18 anos de idade do filho ou dependente.
Se um dos beneficiários morrer, o pagamento será transferido para outro da mesma família.
Impacto da medida no Orçamento
Em 2023, o impacto orçamentário da pensão para filhos de vítimas de feminicídio está estimado em R$ 10,52 milhões.
Já em 2024, o impacto no Orçamento está previsto em R$ 11,15 milhões e, em 2025, em R$ 11,82 milhões.
Violência doméstica no Brasil
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18,6 milhões de mulheres foram agredidas no Brasil em 2022.
Cerca de um terço das mulheres de 16 anos ou mais já sofreu com a violência, ou seja, 33,4%.
O ex-companheiro e o atual companheiro se configuram como os maiores agressores e a maioria das agressões (53,8%) ocorrem dentro da casa das mulheres.
Além disso, as mulheres que mais sofrem com a violência doméstica são mulheres negras (65,6%), seguidas das mulheres brancas (29%).
A faixa etária mais atingida pela violência doméstica é a de 16 a 24 anos e a grande maioria das mulheres que sofreram algum tipo de agressão ou ataque tinham filhos (57,4%).