Ao todo, 11 medidas provisórias propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguardam decisão dos líderes do Congresso.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estão se entendendo sobre a implantação de comissões para discutir as medidas provisórias.
Até esta última terça-feira (14), perderam, em média, 34 dos seus 120 dias de validade sem qualquer andamento, à espera da solução para o impasse entre os chefes das Casas do Congresso.
A Constituição determina que o presidente do Congresso Nacional –cargo que, hoje, pertence a Pacheco– forme uma comissão mista diferente para analisar cada medida provisória publicada pelo governo federal em um prazo não maior que 48 horas.
Nos primeiros meses da pandemia, em 2020, houve uma costura com o STF (Supremo Tribunal Federal) para adotar um rito excepcional e as MPs serem votadas diretamente nos plenários da Câmara e, depois, do Senado.
A medida do STF deu muita autonomia para Lira, mas senadores querem que a tramitação volte ao que era antes.
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Nesta terça, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) impetrou mandado de segurança contra o presidente da Câmara no STF pedindo a volta imediata das comissões mistas de MPs.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que propostas estão sendo estudadas, mas que o essencial é a volta da tramitação antiga.
“Nessa reunião de agora não teve acordo. Todos os líderes que estavam presentes se manifestaram pelo cumprimento da decisão da Mesa Diretora do Senado, que é a restauração imediata das comissões mistas. Permanece um impasse sobre isso. Vamos aguardar, porque o senador Alessandro ingressou com mandado de segurança”, comentou.
O pronunciamento foi feito depois de reunião de líderes do Congresso, nesta terça.
“O STF decidindo a restauração das comissões mistas, se impõe uma realidade, então vai ter que voltar de imediato. Para resolver os impasses com a Câmara, uma das ideias é debater uma PEC na Câmara e no Senado para alternar a casa de entrada das MPs. […] A ideia de alternar MP na Câmara e Senado é vista com simpatia. Para o governo interessa de imediato votar as MPs que hoje completam 42 dias. Só temos 80 dias”, finalizou.