A Justiça Federal no Rio de Janeiro reformou a sentença do juiz federal Marcelo Bretas e absolveu o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, nesta quarta-feira (12).
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O ex-gestor foi condenado a 99 anos de prisão acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa decorrentes da Operação Lava Jato, no Rio.
Bretas, que está afastado do cargo de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio por decisão do Conselho Nacional de Justiça, condenou Pezão, em 2021.
A defesa do ex-governador recorreu e, em julgamento nesta quarta (12), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou os argumentos.
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Com o aceite, a corte federal reformou a decisão de Bretas e livrou Pezão das acusações.
A relatora da apelação criminal foi a desembargadora federal Simone Schreiber, que em seu voto deu provimento apenas parcial ao recurso de Pezão.
O segundo voto coube ao desembargador federal Antonio Ivan Athie, que aceitou por completo o pedido da defesa do ex-governador.
O voto de Athie foi acompanhado pelo desembargador federal Wanderley Sanan Dantas.
A votação foi encerrada com a absolvição de Pezão. A desembargadora relatora foi vencida e coube a Athie formular o acórdão.
Defesa de Pezão
Na apelação, a defesa de Pezão alegou que a sentença ignorou todos os argumentos fáticos e jurídicos apresentados pelos advogados.
Os advogados afirmaram ainda que a decisão de Bretas copiou, sem citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal.
O juiz federal usou, conforme a defesa, os trechos do MPF como base para a fundamentação, o que é proibido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O escritório Mirza & Malan Advogados, que defende Pezão, divulgou nota em que celebrou a decisão.
“Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso, com base em delações mentirosas e ilações do Ministério Público Federal. Ganham a democracia e o Estado de Direito”, afirma a defesa no texto.
Pezão ficou preso de novembro de 2018 até dezembro de 2019.