Em publicação nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o governo reinstalou Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) para estabelecer um fórum entre empregadores e trabalhadores do SUS sobre os pontos referentes à força de trabalho em saúde.
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Acerca das responsabilidades, cabe à Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS):
- Encaminhar as tratativas de caráter geral consensuadas na mesa;
- Fornecer orientações de nível nacional sobre as condições de trabalho na área da saúde por intermédio da negociação entre gestores/as e trabalhadores/as da área;
- Fomentar a implementação de mesas de negociação em níveis estadual, distrital e municipal, e manter sistemas para troca regular de informações para articulação entre as mesas;
- Emitir protocolos de orientação para gestores/as e trabalhadores/as da saúde no que concerne ao trabalho na área.
A atuação da MNNP-SUS deverá contribuir para o efetivo funcionamento do SUS, colaborando para o acesso, a humanização, a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
Além disso, também abordará temas gerais e assuntos de interesse da cidadania, relacionados à democratização do Estado.
A MNNP-SUS é composta por uma bancada de gestores públicos e prestadores de serviços e trabalhadores conveniados ao SUS.
As entidades sindicais nacionais que desejam participar da mesa deverão ter, devidamente comprovados:
- Representação em no mínimo em três (3) regiões do país;
- Presença em pelo menos nove (9) estados.
A mesa deverá ser coordenada pelo representante do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), e indicado por esta última.
Além disso, o Sistema Nacional de Negociação permanente do SUS será composto pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS)e as mesas estaduais, distritais e municipais que firmarem Termo de Adesão a esta Resolução.
Confira a decisão na íntegra:
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Sobre a mesa
A MNNP-SUS foi criada por meio da Resolução n.º 52, de 6 de maio de 1993, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e reinstalada pela Resolução CNS n.º 229, de 7 de maio de 1997.
Após funcionamento por um período intermitente, a mesa assumiu caráter permanente em 2003, mediante a publicação da Resolução CNS n.º 331, de 4 de junho.
Em 14 anos de trabalhos ininterruptos, a MNNP-SUS se constituiu enquanto ferramenta importante para a Gestão do Trabalho no âmbito do SUS, porém no início de 2019, a MNNP-SUS teve suas atividades paralisadas.
** Sob supervisão de Ana Kelly Franco