O governo recuou e decidiu manter a isenção de tributação para compra internacional sem fins comerciais entre pessoas físicas até US$ 50.
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (17), o presidente Lula, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação.
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Para a resolução da problemática, o governo usaria medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra”, disse Haddad.
Ainda durante rápida conversa rápida com jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda, o gestor confirmou que a regra era confusa.
“Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento”, completou.
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O gestor ministerial ainda destacou que a pasta está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil.
“Vai ficar mais difícil, mas vamos verificar uma forma de fiscalização administrativa mais eficaz”, ressaltou.
Compra internacional: Ali Express e Shoppee
O ministro ainda afirmou que a Ali Express e a Shoppee disseram que concordam com as medidas do governo porque consideram que é prática desleal.
As empresas afirmaram que não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.
Já a Shein, também empresa de compra internacional, não entrou em contato com o governo federal, segundo informações do ministro da Fazenda.
Em carta endereçada à Haddad, o cofundador e diretor global de Operações do Grupo Sea, controlador da Shoppe, Gang Ye, declarou apoio à proposta governamental.
Gang Ye afirmou na carta que 85% das vendas intermediadas atualmente pelo Shoppe são entre vendedores brasileiros e consumidores brasileiros.
Os outros 15% são importados e, segundo ele, pretendem reduzir e substituir por ofertas locais competitivas.