Nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que inclui o assédio moral, sexual e a discriminação entre as infrações disciplinares na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE) se manifestou favorável a urgência para análise do texto em Plenário.
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O projeto foi apresentado pelos deputados federais Laura Carneiro (PSD-RJ) e Cleber Verde (Republicanos-MA), a medida altera o estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994).
Segundo o documento, assédio sexual ou moral e discriminação serão passíveis de penalização perante à OAB.
O acusado(a) pode ser afastado do cargo por até um ano.
O PL descreve assédio moral como “o comportamento capaz de ofender a personalidade, a dignidade e a integridade psíquica ou física de colegas de trabalho.”
Já o assédio, “é tipificado como conduta de conotação sexual, praticada no exercício profissional, que causa constrangimento ou viola a liberdade sexual da vítima”.
A discriminação é caracterizada pelo tratamento constrangedor devido à cor, deficiência, idade e origem étnica, por exemplo.
Em sua fala a relatora afirmou que, as alterações propostas poder repercutir para além da OAB, em entidades profissionais de âmbito nacional, como a dos médicos, dos arquitetos e dos engenheiros.
Ela destacou ainda que, a partir dos novos tipos de infrações disciplinares, outros órgãos “exigirão, certamente, maior respeito às mulheres e demais integrantes de grupos minoritários da sociedade, com futuras e profundas alterações nos seus estatutos de classe.”
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Interesse na proposta do PL sobre assédio
O senador Sérgio Moro afirmou ter “especial interesse na proposta”, já que sua esposa e sua filha são advogadas.
“Essa proposta legislativa pode inspirar propostas equivalentes no setor público e no privado”, afirmou Moro.
Seguindo o entendimento de Augusta Brito (PT-CE), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou que essa é mais uma medida de valorização e reconhecimento das advogadas, “que superam barreiras para alcançar os resultados práticos naquilo que elas acreditam”.
Já o Senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que “as mulheres são as grandes vítimas de um sistema machista estruturalmente pensado para atender as necessidades dos homens”.
Para Carvalho a igualdade de gênero passa por uma mudança de atitude na sociedade brasileira.