O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o projeto de regulamentação das apostas esportivas, provavelmente, não vai compensar a desoneração da indústria.
A afirmativa foi dada por Haddad durante entrevista ao canal GloboNews, nesta sexta-feira (26).
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O ministro disse ainda esperar que o projeto seja enviado ao Congresso como regime de urgência, e que o governo pede que seja uma medida provisória (MP).
“Há negociação com os presidentes da Câmara e do Senado para mandar como regime de urgência, MP ou PL. Mas é uma discussão política que ainda vai ser feita. A medida está desenhada”, afirmou.
Ainda de acordo com Haddad, o pedido é que seja uma MP, porque assim o governo vai conseguir atender famílias com débito pequeno.
“A gente consegue já atingir cerca de 1 milhão e meio de famílias já com MP, para ajudar economia e crédito”, afirmou.
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Uma MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ter efeito permanente.
A aprovação exige apenas maioria simples, ou seja, metade mais um, dos que estão presentes no plenário.
Já o projeto de lei com urgência constitucional tranca a pauta de votação depois de 45 dias e começa pela Câmara.
A aprovação exige maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.
Contudo, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, o governo deve regulamentar as apostas esportivas online por meio de projeto de lei com regime de urgência, e não MP.
Proposta apostas esportivas
O Ministério da Fazenda divulgou no dia 11 de maio as propostas do governo para a regulamentação das apostas esportivas, mais conhecidas como mercado de bets.
A proposta de MP deve ser enviada ao Congresso Nacional e visa garantir mais segurança para os apostadores, devido as novas regras e à fiscalização.
A decisão é para formalizar uma área de interesse público e estabelecer regras claras, além de garantir uma nova fonte de arrecadação para o Brasil.
Com isso, o governo estima arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com as apostas online.
A proposta de MP foi encaminhada aos ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.