Mesmo com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 490, conhecido como marco temporal, na Câmara dos Deputados, o tema vai ser julgado nesta quarta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL nº 490 foi aprovado no congresso na última terça-feira (30), por 283 votos a favor e 155 contra o texto.
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O PL prevê que apenas as terras originárias ocupadas até a promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, deverão ser demarcadas, mas o documento ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei.
Por não ser aprovado pela bancada ruralista, o STF deve votar na próxima quarta-feira (7) o Recurso Extraordinário que trata das demarcações de terras indígenas.
O marco temporal começou a ser julgado pela Corte no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido em setembro daquele ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
No STF, O ministro Edson Fachin, que é relator do caso votou contrário à demarcação do marco temporal.
Se a Corte for contra, o direito dos povos indígenas sobre os territórios é estendido.
Com medo de que a votação no STF interfira nas pretensões do Congresso Nacional, alguns deputado da bancada ruralista e outros da oposição iniciaram alertas contra a apreciação do tema no Judiciário.
O relator do PL 490, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou esperar que o Supremo retire a ação de pauta depois da sinalização dada pelo Congresso.
“No Estado Democrático de Direito, temos de ter, no exercício dos nossos respectivos poderes, a noção do limite de cada um. O Supremo Tribunal Federal existe constitucionalmente com o propósito de dirimir conflitos no campo do direito constitucional. A nós, deputados e senadores, cabe elaborar as leis. Portanto, é preciso que cada um tenha noção da sua dimensão e do seu quadrado”, disse.
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A declaração foi dada em almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em 30 de maio,
Na ocasião o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), também falou sobre o assunto.
“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um marco temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, alertou.