O dia 22 de junho foi escolhido para a realização do julgamento da ação que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A data foi marcara pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As sessões dos dias 27 e 29 também foram reservadas para o julgamento.

O ex-presidente é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.

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MPE e o julgamento

O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue em abril ao TSE.

Segundo o Ministério Público, Bolsonaro colocou em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral e acusou, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas.

Depois da reunião, partidos políticos e o próprio vice-procurador-geral Eleitoral apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet.

Ao longo do processo, a defesa de Bolsonaro tem alegado que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.

Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em razão da mesma reunião com embaixadores.

O ex-presidente responde a outras quinze ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.