Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta terça-feira (1) com as primeiras sessões sobre porte de drogas, juiz de garantias e marco temporal.
O julgamento que reabre os trabalhos será sobre o uso de tese de legítima defesa da honra para crimes de feminicídio.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
Em 30 de junho, o plenário formou maioria, mas ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A tese da legítima defesa da honra era usada em casos de violência de gênero para justificar o comportamento do acusado.
Nesse caso, o argumento era de que o assassinato ou a agressão eram “aceitáveis” quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.
O STF proibiu o uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, a partir de liminar referendada pelo plenário em 2021.
Agora, os ministros julgam o mérito do tema.
O tema está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 779, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Embora a pauta não esteja prevista na legislação, a sigla alega que trechos dos códigos penais abrem brecha para a interpretação e pede que a Corte declare sua inconstitucionalidade.
RELACIONADAS
+ STF retorna com julgamento sobre drogas e posse de Cristiano Zanin
+ Cristiano Zanin assume cadeira no STF nesta quinta-feira (3)
+ STF retoma trabalhos nesta semana com julgamentos decisivos; confira