O julgamento que analisa o caso de estupro envolvendo o ex-jogador Robinho foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (2).
A decisão do STJ pode destravar a análise do pedido do governo da Itália para que o ex-atleta cumpra a pena de 9 anos em território brasileiro.
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A ação foi retirada da pauta, pois o relator, Francisco Falcão, não compareceu à sessão.
O caso deveria ser analisado pela Corte Especial composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
A previsão é que ação retorne a pauta do STJ no dia 16 de agosto, onde os ministros vão analisar um pedido da defesa de Robinho para ter acesso à tradução do processo pelo qual foi condenado na Itália.
O relator negou o recurso da defesa em abril, em seguida o ministro João Otávio de Noronha pediu mais tempo para analisar a medida e interrompeu a conclusão do julgamento.
Em fevereiro, foi pedido a Justiça do Brasil pelo governo italiano a homologação da decisão, que permitiria o cumprimento de pena no país.
Defesa de Robinho
A defesa entrou com um recurso pedindo que a Itália envie ao Brasil a íntegra, traduzida para o português, do processo que condenou o ex-jogador.
Caso seja concedida, a medida poderia arrastar a conclusão do procedimento e atrasar o início do cumprimento da pena de Robinho.
Após a negativa dada pelo relator, a defesa do ex-jogador recorreu ao plenário da Corte Especial.
Segundo o ministro Francisco Falcão, o STJ deve analisar apenas se os documentos anexados ao processo são suficientes para a homologação da decisão italiana.
“O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise de requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação”, disse.
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Falcão já solicitou que o passaporte de Robinho seja entregue à Justiça, além disso, o ex-atleta foi proibido de deixar o país.
De acordo com o relator, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena.
Falcão mencionou que a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas se justifica porque Robinho tem recursos para deixar o país.