Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta terça-feira (9), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral fixou multa de R$ 20 mil ao político do PL.
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O caso envolve a disputa presidencial das eleições de 2022.
A campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusou a campanha de Bolsonaro de ataques ao petista por meio de um canal no Youtube chamado “Lulaflix” e, posteriormente, por um site com o mesmo nome.
Segundo os advogados do presidente relataram na denúncia feita ao TSE, que as plataformas veicularam ofensas e desinformação à Lula.
Um dos materiais questionados pela campanha de Lula é um vídeo que associa o petista ao “kit gay” – uma suposta cartilha que seria voltada para crianças.
Em decisões em casos anteriores, o TSE já tinha reconhecido desinformação em relação ao tema.
A defesa do então candidato do PL afirmou que não houve irregularidades.
Sustentou que o site “se limita a reproduzir matérias jornalísticas e vídeos acessíveis na rede mundial de computadores, não fazendo sobre eles qualquer juízo de valor e não alterando o teor das manchetes. Trata-se, como perceptível a olhos desarmados, de compilação de matérias para o conforto do expectador”.
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Os ministros acompanharam o voto do relator ministro Floriano de Azevedo Marques. Marques considerou que houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o “kit gay”, por reinserir, “uma vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como desinformação”.
“A conduta ora analisada constitui reiteração de algo já sabido, com claro objetivo de desinformação”, destacou.
Um ponto que houve divergência entre os ministros foi o valor da multa a ser aplicada, onde o ministro Raul Araújo propôs multa de R$ 10 mil e foi seguido pelo ministro Nunes Marques.