Designado oficialmente relator da reforma tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que apresentará o plano de trabalho para as discussões e votação da matéria na próxima quarta-feira (16).
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“Na próxima quarta-feira, portanto, mais um passo será dado na questão da reforma tributária. Ontem [8], o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o primeiro trabalho (…), o estudo do impacto da alíquota do texto aprovado pela Câmara dos Deputados”, destacou.
O primeiro estudo do Ministério da Fazenda foi apresentado na terça-feira (8) após pedido do próprio relator.
O documento detalha os impactos e a previsão da alíquota-base que vai incidir sobre consumo e serviços.
Se não houver redução, a previsão da alíquota somada dos dois novos impostos será de 20,7%, na expectativa factível, e de 22%, de forma conservadora.
Para Braga, os dados serão importantes para que o Senado produza um texto equilibrado.
“O Brasil aguarda a manifestação do Congresso e do Senado da República para termos uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo, neutra do ponto de vista da carga tributária e que seja simplificadora desse manicômio tributário que o Brasil possui”, afirmou.
Braga disse ainda que serão apensados ao texto aprovado pela Câmara outras duas propostas de emenda constitucional: a PEC 110/2019, de autoria do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR).
“Estaremos trabalhando em um relatório que vai fazer a união desses conceitos em torno da reforma tributária”.
A indicação de Braga foi bem recebida na CCJ e o senador Cid Gomes (PDT-CE) elogiou a escolha.
“O senador Eduardo Braga certamente é alguém que tem a sensibilidade e experiência de gestor público. Assim poderá ver essa questão tributária pelo ângulo de um estado-membro da federação, de uma região que tem mais desafios para o seu desenvolvimento”, finalizou.
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