A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a julgar, nesta quarta-feira (16), o caso que envolve a condenação por estupro do ex-jogador de futebol Robinho.
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Ele foi condenado a 9 anos de prisão pelo crime cometido na Itália. A defesa do ex-jogador pede a tradução da sentença para o português, com a alegação de verificar se foi observado o devido processo legal no exterior.
Esse seria um dos passos para Robinho cumprir pena no Brasil.
O caso no STJ está sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, que já negou um pedido de Robinho para que o governo da Itália enviasse a cópia integral e traduzida do processo ao Brasil.
Nesta quarta, a Homologação de Decisão Estrangeira (HDE 8.679) será analisada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, que compõem a Corte Especial.
Em 19 de abril, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do julgamento e adiou a conclusão do recurso apresentado pela defesa de Robinho. Em 2 de agosto, a análise não teve prosseguimento porque o relator do HDE não pôde comparecer à sessão.
Na ação, os advogados do acusado pedem acesso à tradução do processo em que ele foi condenado por estupro, na Itália. O processo em trâmite no STJ discute a possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.
A expectativa é que a Corte negue a tradução e considere todo o processo italiano legal. Se isso ocorrer, a defesa do ex-jogador promete acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Sentença
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Em fevereiro, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país — o que permitiria que o ex-atleta cumprisse a pena no Brasil. O processo foi encaminhado para análise no STJ.
Ao negar o pedido, o relator do caso no STJ acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e argumentou que o ex-jogador foi devidamente representado por um advogado na ação penal. Portanto, não haveria razão para considerar possível irregularidade no procedimento estrangeiro.
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Relembre o caso
O crime ocorreu em 2013, em Milão, na boate Sio Caffé. Na época Robinho jogava pelo Milan. Além do ex-atleta, outros quatro brasileiros foram acusados de estuprar uma moça de origem albanesa.
De acordo com a acusação da vítima, Robinho e seus amigos teriam oferecido bebida até deixá-la inconsciente antes de cometerem o crime, no camarote da boate, onde praticaram “múltiplas e consecutivas relações sexuais com ela”.
O caso voltou à tona no fim de 2020, quando o jogador foi anunciado pelo Santos. A repercussão da contratação, no entanto, foi a pior possível. Torcedores do Peixe e de outras equipes condenaram a diretoria e o atleta pela contratação.