O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha negou, nesta segunda-feira (12), que haja interferência do governo na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas emendas PIX.

Ainda na semana passada, o ministro do STF Flávio Dino decidiu manter a necessidade de transparência de parlamentares para a liberação destes recursos.

Diante disso, muitos parlamentares do Congresso Nacional tem interpretado a decisão como uma interferência direta do governo.

“Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, disse Padilha.

Emendas PIX

As emendas PIX são um tipo de emendas parlamentares criadas em 2019, que permitem que deputados e senadores destinem recursos ao Orçamento da União através de transferências individuais.

Após análises do STF, Dino apontou muitas das transferências não apresentavam as justificativas e informações sobre o destino das mesmas.

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Entretanto, a ação provocou indignação do Congresso Nacional, que apresentou um recurso exigindo que o ministro reconsiderasse sua decisão.

Dessa forma, Flávio Dino determinou, portanto, que as emendas Pix podem continuar sendo transferidas, desde que sejam usadas somente para obras em andamento ou em casos de calamidade pública.

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