A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), um Projeto de Lei (PL) que visa indenizar pessoas com Zika Vírus.
Conforme o texto do PL 6.604/2023, a regra é válida para pessoas que ficaram com deficiências permanentes devido a doença do Zika Vírus.
Após o aval da comissão, o projeto seguirá para o Plenário do Senado com regime de urgência.
Indenização
Dessa forma, o texto estabelece uma indenização de pessoas por dano moral de R$ 50 mil, paga apenas umas vez. O projeto também cria uma pensão especial vitalícia de acordo com o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
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Atualmente, o valor deste teto é de R$ 7.786,02. Além disso, o texto também estabelece a concessão de licenças maternidade e paternidade para esses tipos de caso.
Portanto, é função da CAE analisar atentamente os possíveis impactos financeiros de acordo com a proposta.
De acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o impacto da indenização seria de R$ 91 milhões e a pensão custaria R$ 180 milhões por ano aos cofres públicos.
Dessa forma, ele afirma que o pagamento da indenização é de responsabilidade do estado por falta de medidas para combater o mosquito transmissor da doença.
“Embora não eliminem todo o sofrimento e as limitações causadas pela contaminação, esses recursos contribuirão para o financiamento de despesas médicas contínuas, terapias, equipamentos de mobilidade e outros custos”, afirmou Cunha.
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