O Congresso Nacional enviará pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas impositivas.

O ministro decidiu, nesta quarta-feira (14), suspender a execução de emendas parlamentares impositivas, o que causou indignação entre senadores e deputados.

Diante disso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira decidiram formalizar o pedido para exigir a suspensão da medida.

Congresso prepara pedido

Dessa forma, o documento precisa conter as assinaturas das lideranças partidárias, antes de ser encaminhado ao STF.

Além disso, as Casas também pedem pela anulação da decisão de Dino sobre as emendas PIX. Diante disso, o objetivo do Congresso é, portanto, garantir que o pagamento das emendas seja mantido.

Os parlamentares vão sustentar o argumento de que haverão novas regras entre eles para a destinação das emendas. Portando, Pacheco afirmou que o Legislativo estuda formas de atender às exigências de Dino, da melhor maneira.

Emendas impositivas

As emendas impositivas são aquelas transferências que não necessitam de supervisão do governo e dessa forma, o mesmo não precisa barganhar com o Executivo. Entre os tipos de emendas impositivas estão:

  • Emendas PIX;
  • Emendas individuais;
  • Emendas de Bancadas Estaduais;

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