O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de concliliação sobre o marco temporal indígena.
A tese do marco temporal afirma que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou disputavam em 1988.
Em setembro de 2023, o STF decidiu que essa data não pode ser usada para definir a ocupação tradicional das terras indígenas.
Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência deve reunir integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil.
O objetivo é tratar de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.
O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, defendeu no início deste mês, ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.
Segundo o STF, as audiências de conciliação buscam encontrar uma solução que garanta os direitos dos povos indígenas e respeite suas tradições, enquanto também considera a população não indígena.
Adicionalmente, criar uma base comum que proteja e assegure segurança jurídica para todos.
A comissão irá analisar todos os argumentos apresentados e, em seguida, incluir no relatório as propostas que não alcançaram consenso, além das diferentes opiniões sobre os temas discutidos.
Após as audiências, a comissão levará suas conclusões aos 11 ministros da Corte. Eles poderão levar essas conclusões em conta ao julgar as cinco ações. Por fim, o relator avaliará os pedidos relacionados ao mérito do processo.
Primeira audiência de conciliação
A primeira audiência de conciliação foi no dia 5 de agosto, também convocada por Gilmar Mendes.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou o pedido das entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco. Essa decisão desagradou aos indígenas.
Em 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.
Além disso, antes da decisão dos parlamentares, em setembro, o Supremo decidiu contra o marco. A equipe jurídica do Palácio do Planalto usou a decisão da Corte para justificar o veto presidencial.
Segundo o cronograma, as audiências devem se estender até o dia 18 de dezembro.