Nesta sexta-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelas plataformas digitais contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes.

Ele havia ordenado o bloqueio de contas de investigados por postagens com conteúdo golpista, desinformação ou ataques às instituições.

A questão central em debate é se o bloqueio deve ser aplicado à conta inteira ou apenas às postagens específicas.

A maioria dos recursos, apresentados pela plataforma X, está em sigilo. No entanto, as plataformas argumentam que o bloqueio de uma conta inteira representa “censura prévia”, defendendo que a ordem deveria se limitar à remoção de conteúdos específicos.

Além de Alexandre de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino também participam da votação na Primeira Turma.

Os ministros do STF estão analisando o caso no plenário virtual, onde podem registrar seus votos até o dia 6 de setembro.

Voto de Moraes

Em seu voto, o ministro afirmou que as plataformas não podem contestar judicialmente o bloqueio de contas de usuários quando ele resulta de uma investigação.

Ele justificou que, “como as plataformas não fazem parte do processo investigativo, elas não têm o direito de defender direitos de terceiros em seu nome”.

Além disso, Moraes destacou que, quando a liberdade de expressão é usada de forma criminosa, a Constituição e a legislação permitem a adoção de medidas repressivas, tanto civis quanto penais, que podem ser provisórias ou definitivas.

Por fim, Moraes rejeitou o pedido da plataforma X para revisar o valor das multas por descumprir ordens de bloqueio, que superam R$ 100 mil.

Ele argumentou que não há necessidade de ajuste, considerando a capacidade financeira da empresa e a urgência das medidas coercitivas.

Treta de Moraes com o X

Nesta quinta-feira (29), terminou o prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil.

Alexandre de Moraes emitiu a ordem na quarta-feira (28), dando um prazo de 24 horas, que expirou às 20h07 de ontem.

Ele decidiu bloquear os valores financeiros do grupo no Brasil para garantir o pagamento das multas que a rede X deve à Justiça brasileira.

Além disso, Moraes ordenou que a X nomeasse um representante legal. Caso a rede social não cumpra essa ordem, ela pode ser retirada do ar no Brasil.

Agora, o ministro Moraes precisa decidir quando e como suspender a plataforma no Brasil, caso a X continue a desobedecer a decisão.

A empresa X afirmou que espera a ordem de fechamento no Brasil e disse que não seguirá o que considera ordens ilegais.

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