A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que considerasse reverter a aplicação da multa de R$ 50 mil para quem usar VPN (Virtual Private Network) ou outro “subterfúgio tecnológico” com objetivo de acessar o X (antigo Twitter) enquanto a rede social está suspensa no Brasil.

A entidade deseja que o colegiado de ministros analise a questão que está vigente desde a semana passada.

A ação da OAB foi assinada pelo próprio presidente, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidente estaduais da entidade.

OAB afirma que aplicação da multa é genérica e abstrata

De acordo com a OAB, a determinação de Alexandre de Moraes cria “um ilícito penal e cível não pervisto pelo ordenamento jurídico brasileiro” e que a multa importa foi de aplicada de forma “genérica e abstrata”, sendo uma afronta aos preceitos fundamentais na Constituição.

“A Constituição é clara sobre a necessidade de ampla defesa e contraditório. Vamos atuar para fazer valer o texto constitucional”, afirmou Simonetti em nota.

O primeiro pedido para retirada da multa pela OAB aconteceu no dia seguinte a decisão de retirar o C do ar no Brasil, na última sexta-feira (30).

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