O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 5.979/2019, aprovado pelo Congresso, que autorizava o uso do vale-cultura para a entrada em eventos esportivos.
O veto foi recomendado pelo Ministério da Cultura, que argumentou que a inclusão de eventos esportivos no escopo do vale-cultura poderia prejudicar o cumprimento dos objetivos constitucionais relacionados ao acesso e valorização da cultura.
Motivos do veto ao uso do vale-cultura em eventos esportivos
O Ministério da Cultura destacou que o vale-cultura foi criado para promover o acesso a produtos e serviços culturais.
De acordo com o Planalto, a proposta de ampliação do uso do vale-cultura para incluir eventos esportivos poderia descaracterizar o benefício, que visa fortalecer as cadeias produtivas da economia cultural e gerar empregos e renda no setor cultural.
O vale-cultura é um instrumento fundamental para o exercício dos direitos culturais e para o fortalecimento da economia da cultura.
Expandir seu uso para eventos esportivos desviaria seu propósito original e comprometeria a eficácia das políticas culturais, afirma o governo.
Impacto da decisão
Com o veto, o vale-cultura continuará a ser destinado exclusivamente a produtos e serviços culturais, como ingressos para teatros, cinemas, e livros.
O objetivo é garantir que os recursos sejam usados para fomentar a cultura e apoiar o setor cultural no Brasil.
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