O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
O ministro foi sorteado para ser o relator no STF da denúncia que resultou na demissão de Almeida do cargo pelo presidente Lula. Há dúvidas entre ministros do STF sobre a competência da Corte para supervisionar a investigação.
Cabe à Mendonça definir se o caso vai ser julgado por instâncias inferiores da justiça ou se o ex-ministro terá foro na Corte. Na última sexta (13), ele encaminhou o processo para manifestação da PGR.
Ministros de Estado têm foro no Supremo, mas Silvio Almeida não ocupa mais o cargo desde 6 de setembro.
Para o caso de alguma autoridade com foro ficar no STF, é preciso que o suposto crime tenha sido cometido durante e em razão do cargo.
O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual. Ainda não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.
Histórico
As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.
A ministra de Igualdade Racial Anielle Franco é uma das vítimas que sofreu constrangimentos e importunações, além de investidas de conotação sexual.
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